Website: https://musicbox.com.pt
Marca comercial: MusicBox
Empresa: MB Equipamentos Audiovisuais, Unipessoal, Lda.
NIF: 517976854
Morada: Travessa de Porinhos II, n.º 88, Arões São Romão, 4820-748 Fafe, Portugal
Email: geral@musicbox.com.pt
Telefone: 253 595 105
5. POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
5.1. Direito de livre resolução
Nas compras online realizadas por consumidores, o cliente dispõe de 14 dias seguidos para exercer o direito de livre resolução, contados a partir da receção física do produto.
Não é necessário apresentar qualquer justificação.
5.2. Como solicitar uma devolução
O cliente deverá comunicar a sua decisão por email para:
A comunicação deverá incluir:
- Nome do cliente;
- Número da encomenda;
- Produto a devolver;
- Data de receção;
- Declaração expressa de intenção de exercer o direito de livre resolução.
5.3. Estado dos produtos
Os produtos deverão ser manuseados com cuidado e devolvidos com os respetivos acessórios, componentes e documentação.
O cliente poderá inspecionar o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Poderá existir responsabilidade pela depreciação do produto quando esta resulte de manuseamento que exceda o necessário para essa verificação.
5.4. Custos de devolução
Salvo acordo em contrário ou situação legalmente prevista, os custos diretos da devolução serão suportados pelo cliente, desde que tenha sido previamente informado dessa obrigação.
Nos casos de produto defeituoso, erro de expedição ou falta de conformidade, serão aplicadas as regras legais correspondentes.
5.5. Reembolsos
Após o exercício válido do direito de livre resolução, a MusicBox procederá ao reembolso dos valores devidos, incluindo os custos da entrega inicial normal, nos termos legais.
O reembolso será efetuado no prazo máximo legal de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução.
A MusicBox poderá reter o reembolso até receber os produtos ou prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
5.6. Exceções
O direito de livre resolução não se aplica às situações legalmente excluídas, nomeadamente determinados produtos personalizados ou bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de saúde ou higiene depois de abertos.
5.7. Produtos defeituosos
Quando o produto apresentar falta de conformidade, aplicam-se os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021.
O cliente deverá contactar a MusicBox através do email geral@musicbox.com.pt.